Avanços da educação de surdos no Ceará

Até 2011, reinou no País uma profunda incompreensão oficial sobre a educação de surdos, desconsiderando os direitos constitucionais dessa minoria linguística. Com a fórmula abstrata e, portanto, extremamente violenta de que as crianças com deficiência, independente de suas reais diferenças, deveriam estar nas chamadas escolas regulares, fecharam-se centenas de classes para surdos, que foram então isolados uns dos outros numa miríade de escolas lusófonas. Minaram, assim, o desenvolvimento da identidade linguística, cultural e política das comunidades surdas e, portanto, as possibilidades de seu protagonismo, seu empoderamento e sua autonomia, em claro desrespeito à Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Mas a comunidade surda cearense conseguiu durante esses maus dias manter e ampliar seus direitos educacionais. A Seduc assegurou a continuidade e a ampliação ao ensino médio da oferta escolar do Instituto Cearense de Educação de Surdos. A Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Seduc mantiveram seus convênios com o Instituto Filippo Smaldone, com o compromisso desta última de apoiar sua expansão até o 9º ano. Hoje, dos poucos mais de 900 alunos surdos de Fortaleza, mais de 700 estudam, por suas escolhas e de suas famílias, nessas escolas bilíngues.

Com base no Decreto 7611 de novembro de 2011, que confirmou o 5626/2005 como referência legal da educação de surdos, o Conselho Estadual de Educação, em recente resolução, regulamentou escolas e classes bilíngues para surdos. A Seduc, na portaria de matrícula para o ano letivo de 2012, fez o mesmo.

Também neste ano a Escola Estadual Joaquim Nogueira começa a oferecer para surdos o curso técnico de instrutor de libras, integrado ao ensino médio. É a primeira iniciativa desse tipo no Brasil, devendo logo ser seguida pelo Instituto Federal de Santa Catarina, no campus bilíngue de Palhoça.

E em Fortaleza formou-se um grupo de trabalho na SME, com a participação da comunidade surda, para a organização de uma escola municipal bilíngue para surdos. As discussões estão avançadas e a escola está já em processo de criação, com funcionamento previsto ainda para este ano letivo.

As secretarias do Interior ainda precisam tomar iniciativas em conformidade com essas. Há muito a ser conquistado. Mas em 2012, quando comemoramos o aniversário de 10 anos da Lei da Libras, os surdos cearenses terão algo a comemorar: na terra de Frei Tito, a intolerância não vingou.

Emiliano Aquino

emiliano.aquino@yahoo.com.br
Doutor em Filosofia e pai de surdo

Fonte: Jornal O Povo

Grupo pretende estudar ações contra exploração sexual

As secretarias de Políticas para as Mulheres e de Direitos Humanos da Presidência da República vão formar um grupo de trabalho para planejar as ações de prevenção à exploração sexual e de proteção à população feminina, que serão desenvolvidas na Copa do Mundo de 2014, no Brasil, e nos Jogos Olímpicos Internacionais de 2016, no Rio de Janeiro. Termo de cooperação nesse sentido foi assinado ontem, em Brasília, aproveitando o Dia Internacional da Mulher.

“A nossa determinação é que, nesses eventos, nós façamos campanhas contra a violência e contra o tráfico e a exploração sexual”, disse a ministra da Secretaria de Políticas das Mulheres, Eleonora Menicucci.

Segundo ela, além da demanda do próprio Governo em se programar para combater a exploração sexual, também há uma necessidade de atender à recomendação da unidade da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada à causa feminina, a ONU Mulheres. A entidade pede que o País coíba, durante os eventos, qualquer forma de violência contra as mulheres e a exploração sexual. “Não aceitamos que o País seja observado como destino de turismo para exploração sexual”, destacou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

O grupo de trabalho vai elaborar ainda políticas públicas específicas para as idosas. “Nós não temos nada pensado para a mulher idosa”, constatou Eleonora Menicucci. Segundo ela, até mesmo as políticas de saúde param na menopausa. A ministra explicou que a principal razão da omissão é o fato de a população ser predominantemente jovem até há pouco tempo, com o envelhecimento aumentando recentemente.

Outro tema em que o grupo de trabalho vai se debruçar é a proposição de políticas que garantam maior acessibilidade às mulheres com deficiência. “As enormes dívidas social e política começam pela falta de acessibilidade”, comentou Maria do Rosário. Ela destacou a importância de incorporar aos prédios, sejam públicos ou privados, o critério da acessibilidade. (das agências)

ENTENDA A NOTÍCIA

Eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016 acabam atraindo pessoas que enxergam no Brasil uma oportunidade para realizar turismo sexual. Por isso ações preventivas se fazem necessárias.

Fonte: Jornal O Povo.

Ceará tem mais de 2 milhões de pessoas com deficiência

O Ceará soma pelo menos 2.340.150 pessoas com deficiência. O número, resultado do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), faz parte de estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que compilou os dados estadual e regional. O trabalho mostra que o percentual da população residente no Estado com algum tipo de deficiência (27,69%) supera os índices nordestino (26,63%) e nacional (23,92%). 

Em relação aos demais estados, o Ceará figura em terceiro lugar, atrás de Rio Grande do Norte e Paraíba. A técnica do Ipece Raquel Sales, uma das responsáveis pelo trabalho, frisa serem dados amostrais e preliminares. A pesquisa mostra ainda que a deficiência mais comum entre os brasileiros é a visual (18,76%). No Ceará, a proporção é ainda maior, de 22,15%, o que representa 1.871.784 de pessoas. Além disso, são 6,23% de pessoas que se declararam completamente surdas e 8,08% com completa deficiência motora.

O levantamento, porém, deve ser visto com cautela, cita o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Cedef), Fábio Holanda. “Qualquer pessoa com certo grau de deficiência visual, mas que não comprometa a funcionalidade da visão, acabou sendo considerada como deficiente visual”, pontua.

A titular da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência da Secretaria dos Direitos Humanos de Fortaleza (SDH), Nadja de Pinho Pessoa, cita que, em 2000, data do último levantamento por município, a Capital tinha 293 mil pessoas com deficiência. “A gente sabe que grande percentual está em casa”, comenta.

No Nordeste, ela diz, atrasos em políticas de saúde, por exemplo, podem ser um fator que explique a grande quantidade de pessoas com deficiência. “No Interior, sabe-se que população carece de muitas políticas. É fator que faz crescer número de deficiências no Ceará”, diz.

Nadja comenta que muito mudou nas políticas para pessoa com deficiência nesta gestão, mas ainda é preciso avançar. “A área da política pública está nascendo. A gente só vai ter dimensão maior daqui a alguns anos”. Fábio Holanda também lembra que há muito a avançar. “Falta do Governo um papel mais firme pra cobrar das pessoas que cumpram efetivamente as leis”.

O coordenador do Laboratório de Inclusão, do Governo, João Monteiro, lembra que uma mudança cultural é necessária para incluir as pessoas com deficiência. “A gente não pode admitir que essas pessoas vão envelhecer dentro de casa”, diz.

ENTENDA A NOTÍCIA

O Brasil soma 45.623.910 pessoas com pelo menos uma deficiência. São pessoas com alguma dificuldade de enxergar, locomover-se, ouvir. Gestores e especialistas dizem que muito já mudou, mas é preciso mais.

SERVIÇO

Laboratório de inclusão

Pessoas com deficiência ou vulnerabilidade social que queiram se inserir no mercado de trabalho podem procurar o laboratório, ligado à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Endereço: rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora

Telefones: (85) 3101 4583 e (85) 3101 2123

Mais informações: labdeinclusao@gmail.com

Fonte: Jornal O Povo.

I Capacitação em Segurança Pública para Pessoas com Deficiência e Necessidades Especiais.

A capacitação aconteceu nos dias 28, 29 e 30 de Novembro. E teve como objetivo qualificar o atendimento prestado pelos agentes de segurança pública no atendimento e garantia de direitos das pessoas com deficiência e necessidades especiais. Mais de 60 agentes de segurança pública foram capacitados. Podemos ver abaixo algumas fotos da capacitação:

 Fortango - Grupo de dança de salão para cadeirantes.

 Mesa de Abertura

 Mais de 60 agentes de segurança participaram da capacitação.

 Prática de abordagem específica para deficientes físicos.

 

Juazeiro não cumpre Lei da acessibilidade

Cerca de 99% dos estabelecimentos comerciais da cidade, segundo a Andare, não se adequaram à lei

Juazeiro do Norte O não cumprimento da lei municipal 123/ 2008, que favorece as pessoas com mobilidade reduzida, está se tornando um grande problema neste Município. A mensagem aprovada pelo executivo de Juazeiro proíbe a concessão de alvarás às empresas que não se adequarem à lei, mas acabou virou letra morta.

Cerca de 99% dos estabelecimentos comerciais da cidade, segundo a Associação Defensora das Pessoas com Mobilidade Reduzida (Andare), não se adequaram a legislação e mesmo assim os alvarás vêm sendo renovados todos os anos.

Portadores de deficiência são isentos de pagar o IPVA no Ceará

Pessoas com deficiência serão isentas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segundo decreto do governador Cid Gomes, publicado no Diário Oficial, nesta terça-feira, 31.A isenção já começa a valer este ano.

De acordo com o decreto, o veículo automotor, novo ou usado, deverá ser adquirido diretamente pelo portador de deficiência e, no caso de interdição, pelo curador. A isenção poderá ser concedida mediante análise de requerimento formulado pelo beneficiário, instruído com laudo médico emitido por prestador de serviço público ou privado (que integre o SUS) de saúde, ou pelo Detran.

Também serão consideradas beneficiárias as pessoas portadoras de deficiência física que apresenta alteração completa ou parcial e que acarrete comprometimento da função física. Segundo o Governo do Estado, os portadores de deficiência visual que apresentar acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Shellen) e os portadores de deficiência mental severa ou profunda, ou autistas, conforme definido no Código Internacional de Doenças também serão beneficiados.

O não pagamento do IPVA para deficientes se soma à isenção do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que também é direito de pessoas com deficiência. 


Fonte: Jornal O Povo.

Governo propõe isenção para deficientes no Ceará

O governador Cid Gomes enviou mensagem ao Legislativo com modificações no Impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se aprovada, a lei passará a beneficiar pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas, por exemplo

Mais pessoas com deficiência, que adquiriram veículo com benefício fiscal concedido pela União ou pelo Estado, serão isentos de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA). Isso, se for aprovada a Mensagem nº 7.315, enviada ontem pelo governador Cid Gomes à Assembleia Legislativa.